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Professora Cláudia Aguiar

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Livros, capítulos, artigos e trabalhos técnicos

Livros

Capa do livro Processo Penal Comunicativo

Processo Penal Comunicativo

A comunicação processual à luz da filosofia de Jürgen Habermas

Cláudia Aguiar Silva Britto

Juruá Editora, Curitiba, 2014

Sinopse

Será que o nosso sistema de justiça criminal realmente ouve todas as partes, ou o processo penal se tornou um monólogo burocrático e punitivo?

Em Processo Penal Comunicativo: Comunicação Processual à Luz da Filosofia de Jürgen Habermas, publicado pela editora Juruá, Cláudia Aguiar Britto propõe uma profunda e necessária reflexão sobre as bases estruturais do sistema de justiça criminal brasileiro. Diante de um cenário historicamente marcado por resquícios autoritários, burocráticos e inquisitoriais, a obra busca caminhos para a real democratização e humanização do processo penal.

Para isso, a autora adota como eixo teórico a Teoria do Agir Comunicativo do filósofo alemão Jürgen Habermas. O livro defende que o processo penal não deve ser enxergado como um mero instrumento de poder ou um monólogo estatal de punição, mas sim como um espaço de diálogo ético e intersubjetivo. Sob essa ótica, a legitimidade da decisão judicial passa obrigatoriamente pela garantia de uma comunicação processual autêntica, onde a voz do réu seja efetivamente ouvida e considerada em igualdade de condições.

Trata-se de uma leitura indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados e estudantes de Direito que buscam compreender o processo penal de forma constitucional, crítica e genuinamente democrática.

Apresentação

[...] O livro traz um diagnóstico ácido das muitas mazelas que desqualificam o sistema punitivo brasileiro e traz, também, prescrição. A autora, longe de se limitar à crítica, oferece, com apoio na ética do discurso, pistas para formulação de um processo penal comunicativo democrático. A obra vem marcada por um otimismo lúcido, exibe traços de ceticismo, na compreensão da escala da tarefa de democratizar o sistema punitivo, sem renunciar à crença de que o esforço para ao menos tangenciar o ideal de emancipação inclusiva é mais do que útil, é imperativo. Clama pela necessidade de “reduzir as aberrantes assimetrias processuais contra os vulneráveis”, por meio da adoção do “modelo de lealdade comunicativa”, capaz de aproximar as “expectativas de reciprocidade” da “realidade de cada caso jurídico-criminal”. [...]

Este chamado à inclusão isonômica e à democratização do processo faz todo sentido. A experiência histórica não foi alijada da obra. Toda reflexão da autora está marcada pela preocupação em viabilizar, na cena do processo criminal, um exercício amplo da autonomia dos personagens do drama processual (acusado, vítima, defesa, acusação e julgador) e esta autonomia é buscada na inteligibilidade (o falar a mesma língua) construída sobre horizontes de significados intersubjetivamente inferidos do contexto social concreto. E o engajamento se constrói no igual compromisso com a razão pública. [...]

Prof. Dr. Rogério Nascimento

Prefácio

[...] Cláudia Aguiar Silva Britto teve a coragem de discorrer sobre a aplicação de Jürgen Habermas no processo penal brasileiro para além da mera jogada teórica. Leitora sagaz de Habermas conseguiu demonstrar a possibilidade efetiva da ação comunicativa no campo do processo, tanto que ao final aponta, no anexo, como isso poderia ocorrer. A portentosa obra de Habermas, na minha visão, deve ser acolhida de maneira pontual, especificamente no tocante ao discurso a ser instado processualmente, no que Claudia Aguiar teve sucesso. O Direito Processual possui balizas democráticas, não se podendo mais aceitar a decisão isolada e sem fundamentação do Juiz, devendo este, necessariamente, considerar as pretensões de validade enunciadas pelas partes no discurso comunicativo instaurado.

[...] pode-se entender a proposta, especialmente quando Cláudia Aguiar afirma ser necessário buscar no próprio mecanismo processual uma linha dialógica capaz de explorar essa tensão entre o “mundo da vida” (comunicação) e o “sistema” (processo criminal). Só quem ler o presente trabalho poderá ter a dimensão revolucionária da proposta. Além disso, Cláudia Aguiar é Professora universitária há anos e o acadêmico, por certo, também poderá compreender a importância da comunicação e de sua eficácia na construção legítima da decisão judicial [...]

Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa

Cláudia Aguiar Britto autografa um exemplar de Processo Penal Comunicativo numa mesa da Livraria Cultura
Lançamento na Livraria Cultura
Convidados em fila diante da mesa de autógrafos, com exemplares do livro sobre a mesa
Convidados na noite de autógrafos
Vista do alto da livraria com os convidados do lançamento reunidos
Convidados no lançamento, vistos do alto
Capa do livro A Investigação nos Crimes Militares

A Investigação nos Crimes Militares

Aspectos legais, doutrinários e casos concretos

Luciano Moreira Gorrilhas e Cláudia Aguiar Silva Britto

Núria Fabris Editora, Porto Alegre, 2021

Sinopse

A teoria do Direito Penal Militar ganha vida quando confrontada com a realidade das investigações. Como aplicar a lei com precisão diante de crimes complexos cometidos no âmbito das Forças Armadas e das Corporações Militares?

Em A Investigação nos Crimes Militares, Cláudia Aguiar Britto e Luciano Moreira Gorrilhas entregam um guia prático, didático e definitivo para quem precisa dominar o Inquérito Policial Militar (IPM) e os procedimentos investigatórios correlatos. O grande diferencial desta obra está em sua metodologia: os autores não se limitam à exposição dos aspectos legais e doutrinários, mas desmistificam a matéria por meio da análise minuciosa de casos concretos e da jurisprudência mais recente dos tribunais.

Com uma abordagem voltada para o dia a dia forense e dos quartéis, o livro soluciona dúvidas cruciais sobre a coleta de provas, garantias constitucionais e os limites da atuação dos encarregados de investigações na Justiça Militar.

Indispensável para oficiais das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, bem como para advogados, promotores, magistrados e estudantes, este livro é a ferramenta ideal para quem busca segurança jurídica, eficiência técnica e uma compreensão profunda da investigação criminal militar.

Lançamento do livro Investigação nos Crimes Militares. Editora Núria Fabris, 2021.

Relançamento do livro Investigação nos Crimes Militares. Editora Núria Fabris, no formato e-book, 2022. Ver na Amazon

Capa do livro A Investigação nos Crimes Militares com o início da notícia do lançamento no site do Ministério Público Militar
Lançamento do livro, 2021 (notícia do MPM)
Capa do e-book A Investigação nos Crimes Militares
Relançamento em e-book, 2022 (notícia do MPM)
Capa do livro A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios

A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios

Aspectos teóricos e práticos

Luciano Moreira Gorrilhas e Cláudia Aguiar Britto

Núria Fabris Editora, Porto Alegre, 2016

Sinopse

Como desvendar crimes e conduzir investigações em um cenário tão específico e rigoroso quanto o meio militar?

Em A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios – Aspectos Teóricos e Práticos, os autores Cláudia Aguiar Britto e Luciano Moreira Gorrilhas unem suas vastas experiências na advocacia, na docência e no Ministério Público para lançar luz sobre uma das áreas mais complexas e menos compreendidas do Direito. Longe de ser apenas um manual técnico, esta obra enfrenta os reais dilemas cotidianos, as teses mais recentes e os posicionamentos jurisprudenciais que moldam a atividade da polícia judiciária militar na atualidade.

Com uma linguagem direta e focada em resultados, o livro conecta a teoria jurídica indispensável aos desafios práticos enfrentados por aqueles que presidem e participam de investigações criminais nas Forças Armadas e nas Polícias Militares. É o equilíbrio entre o rigor doutrinário e a realidade das ruas e dos quartéis.

Cláudia Aguiar Britto ao lado do banner de lançamento do livro A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios
Lançamento de A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios
Cláudia Aguiar Britto e Luciano Moreira Gorrilhas ao lado do banner do livro
Com o coautor, Luciano Moreira Gorrilhas, no lançamento em Brasília
Cláudia Aguiar Britto e Luciano Moreira Gorrilhas sorriem; ele segura um exemplar do livro
Os autores Cláudia Aguiar e Luciano Gorrilhas no lançamento oficial do livro A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios: aspectos teóricos e práticos. Ministério Público Militar, Brasília, DF, Brasil. Julho, 2016.
Salão cheio de convidados civis e militares conversando em pé
Convidados no lançamento
Capa do livro Vergonhosa Especulação

Vergonhosa Especulação

Análise do Caso Basílio de Moraes 1896. Uma abordagem criminológica sobre o impacto da imprensa nos processos criminais

Cláudia Aguiar Britto

Publit Soluções Editoriais, Rio de Janeiro, 2010

Nova edição no prelo.

Sinopse

Em 1896, no Rio de Janeiro, Basílio de Moraes, diretor do Asilo Santa Rita de Cássia, foi acusado de abusar de meninas abrigadas na instituição. O caso tomou conta dos jornais e terminou, em abril de 1897, com a condenação dele pelo Tribunal do Júri, apesar da defesa feita pelo próprio filho, o advogado Evaristo de Moraes.

Em Vergonhosa Especulação, Cláudia Aguiar Britto revisita o processo a partir dos jornais da época, de 1896 e 1897, para analisar o impacto da imprensa nos processos criminais. A obra nasceu da sua dissertação de mestrado em Ciências Penais na Universidade Candido Mendes, orientada pelo Prof. Dr. Geraldo Prado.

A pesquisa mostra como um fato pode se repetir um século depois e serviu também para contextualizar o caso Escola Base, de 1994.

Contracapa

Neste trabalho, que tive a honra de orientar, Cláudia Aguiar cuida da nossa memória! A autora relembra episódio tão dramático que até hoje, superados cem anos, a família Moraes envolvida respeita doloroso silêncio.

Mais do que isso, Cláudia Aguiar revela como somos incapazes de aprender fora de nossas experiências individuais, de como um fato pode se repetir, em forma de tragédia, um século depois, por culpa, principalmente, da nossa falta de cultura democrática!

O saboroso ensaio que o leitor tem em mãos é rigoroso, do ponto de vista acadêmico. Estipula os limites da investigação, é franco acerca das dificuldades de acesso às fontes e desnuda o método empregado. O recenseamento da liberdade de expressão, direito fundamental, é seguido da análise pontual do desequilíbrio gerado pelo abuso dessa liberdade, quando estão em jogo determinados valores.

Como assinalei no início, Cláudia Aguiar prova que é possível unir saber jurídico abrangente e de qualidade com pesquisa e aplicação prática, o sonho daqueles que sabem que a competência é um dos fatores que poderão nos ajudar a construir um país mais justo e fraterno.

Parabéns, Cláudia Aguiar, e, principalmente, parabéns ao leitor!

Prof. Dr. Geraldo Prado

Arte com a palavra Livros e o livro Vergonhosa Especulação em capa e contracapa, com a marca Aguiar Britto Consultoria Jurídica
Arte de divulgação do livro
Capa e contracapa do livro Vergonhosa Especulação
Capa e contracapa. Prefácio e apresentação do Prof. Dr. Geraldo Prado
Cláudia Aguiar Britto autografa um exemplar numa mesa de livraria; na parede, o cartaz de Vergonhosa Especulação
Lançamento na Livraria Arlequim, no Paço Imperial, Rio de Janeiro
Convidados em torno da mesa de autógrafos, com exemplares nas mãos
Noite de autógrafos de Vergonhosa Especulação
Vista panorâmica da livraria com os convidados do lançamento
Convidados no lançamento

Capítulos de livros

  1. 2017

    O direito à assistência criminal nos países lusófonos
    In: Rocha, M. E.; Costa, M. M. M.; Hermany, R. (orgs.). O alcance dos direitos humanos nos países lusófonos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, p. 158-180

  2. 2014

    A criminologia contemporânea e a sua repercussão na esfera jurídico-militar: um breve diálogo indispensável
    In: Duarte, A. P. (org.). Direito Militar em Movimento. Curitiba: Juruá, p. 35-45

Artigos

  1. 2023

    Direitos humanos: minorias e grupos vulneráveis. Anelos teóricos achados nas investigações do Grupo de Pesquisa Assistência Criminal Humanitária. Cidadania Inclusiva (com Izabella Pinto da Silva, João Daniel Veríssimo Costa, Quenia Feriano, Marcella Gabriela Garcia e Lucas Ramos Pieruccini)
    Revista da JOPIC – Jornada Científica e de Iniciação Científica, v. 1, n. 12, 2023, ISSN 2525-7293

  2. 2022

    A dialética do aprendizado democrático. Uma narrativa sobre educação para os Direitos Humanos no âmbito das Forças Armadas e da Segurança Pública
    Revista do Ministério Público Militar, Brasília, ed. 36

  3. 2021

    O consenso e os modelos negociais na justiça comum e militar à luz da filosofia comunicativa
    Revista do Ministério Público Militar, Brasília, ed. 35

  4. 2020

    Dos totens às vestes talares: os atores processuais (des)conhecem o que é democracia?
    Revista do Direito Público, v. 15, n. 1, p. 174-192

    Cláudia Aguiar discute a percepção da democracia por parte dos atores processuais, destacando como eles (des)conhecem o conceito em um contexto jurídico-penal. A pesquisa analisa como esses atores podem ter uma visão distorcida da democracia, influenciada por suas experiências e responsabilidades no ambiente forense. A discussão também abrange a importância de entender os papéis e responsabilidades desses atores na promoção da democracia no Brasil, considerando a dinâmica do processo penal e a filosofia contemporânea, especialmente a obra de Jürgen Habermas.

  5. 2019
  6. 2019

    A Lei 13.491/17 e a alteração da competência da Justiça Militar nos crimes dolosos contra a vida (com E. L. B. Gallo)
    AMAJME, Florianópolis

  7. 2018

    As entidades de defesa penal e a perspectiva humanitária: breve excurso sobre o projeto de assistência jurídica criminal na região de Teresópolis (com C. Ferreira, M. Miriam e V. Santos)
    Revista JOPIC, UNIFESO, v. 2, p. 152-162

  8. 2017

    A insegurança jurídica gerada pelas diversidades de interpretações dadas pelos tribunais em relação à competência da Justiça Militar: uma abordagem interdisciplinar (com Luciano Moreira Gorrilhas)
    Revista do Ministério Público Militar, v. 1, p. 325-342

  9. 2016

    Os Juizados criminais e a filosofia comunicativa. Uma abordagem crítica
    Âmbito Jurídico, v. XIX

  10. 2015

    Vinte anos dos Juizados criminais no Brasil: um minuto de reflexão
    Revista Jurídica Consulex, v. 19, p. 37-41

  11. 2013

    Cidadãos e inimigos. Uma abordagem criminológica sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo
    Revista do Ministério Público Militar

  12. 2013
Outros artigos
  1. 2019

    Recursos penais
    JusBrasil, Rio de Janeiro

  2. 2019

    Princípios regentes dos recursos penais
    São Paulo

  3. 2019

    (Quem) precisa de indulto?
    São Paulo

  4. 2019

    Indulto
    São Paulo

  5. 2018

    Indulto para quem precisa ou quem precisa de indulto?
    O Diário de Teresópolis

  6. 2018

    O socorro não vem (só) do céu. A solidariedade jurídica a serviço da comunicação
    O Diário de Teresópolis

  7. 2016

    Advocacia humanitária. Brasil e Portugal: assistência jurídica gratuita no âmbito do sistema prisional

  8. 2016

    O direito internacional dos direitos humanos e os fundamentos ao direito à assistência jurídica criminal: uma perspectiva nos países lusófonos

  9. 2016

    O sistema de justiça criminal
    JusBrasil, Salvador

  10. 2015

    O sistema de justiça criminal: democracia requer prática, mas, sobretudo, conhecimento
    O Diário de Teresópolis, 11 nov. 2015

  11. 2014

    Processo penal comunicativo: o modelo processual penal vigente além da crítica

  12. 2013

    O interrogatório do corréu e os juízos solipsistas
    Revista Jurídica Consulex, v. 1, p. 46-47

  13. 2013

    Em torno do contraditório dialogal no processo penal comum e militar
    Direito Militar, v. 1, p. 29

  14. 2012

    A dialética punitiva no Estado Democrático de Direito

  15. 2012

    A dialética do aprendizado democrático na formação do profissional de segurança pública

  16. 2010

    Os inimigos de sempre. Um estudo sobre a pessoa

  17. 2008

    Críticas à reforma do Código de Processo Penal
    Jornal O Mural, Mídia Jurídica, Rio de Janeiro, n. 55, p. 9-10, 9 ago. 2008

  18. 2008

    Novas leis penais: (des)necessidade?

  19. 2006

    Indagações jurídicas ao prof. Damásio de Jesus
    Jornal O Mural, Mídia Jurídica, Rio de Janeiro, p. 10-11, 1 set. 2006

  20. 2002

    Imprensa e opinião pública: influências na trajetória do processo penal

Conferências e seminários

  1. 2018

    Cidadania inclusiva. Assistência criminal humanitária
    Conferência ou palestra, com C. Ferreira e M. Miriam

  2. 2017

    Direito à assistência criminal nos países lusófonos
    IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, Brasília

  3. 2017

    Criminologia e Direito Penal Militar
    Seminário

  4. 2015

    Twentieth Annual Conference and General Meeting of the International Association of Prosecutors
    Zurich, Suíça

  5. 2015

    Advocacia humanitária. Assistência jurídica aos presos pobres. Aplicação dos instrumentos e das garantias processuais no âmbito do sistema prisional
    Seminário Direito Nacional e Internacional de Direitos Humanos

  6. 2014

    A criminologia sob a perspectiva jurídico-militar
    Conferência ou palestra

  7. 2012

    Processo penal comunicativo: uma abordagem filosófica habermasiana para o processo penal
    XXI Encontro Nacional do CONPEDI, Uberlândia

  8. 2012

    A dialética do aprendizado democrático na formação do profissional de segurança pública
    Seminário

Trabalhos técnicos

  1. 2018

    Proposta para novo Código Penal Militar da República de Angola
    Com A. P. Duarte, J. C. Assis, L. M. Gorrilhas, C. A. Miguel e N. N. Palma

  2. 2016

    Projeto de elaboração do Código Penal Militar da República de Angola
    Com L. M. Gorrilhas, C. A. Miguel, N. N. Palma, J. C. Assis e A. P. Duarte

  3. 2013

    Programa Novo Tempo
    Rádio Rio de Janeiro, com R. S. Aguiar

  4. 1990

    Subsídios para implantação de comitês estaduais e municipais
    Very Special Arts/Brasil, como diretora executiva

Na mídia

  1. 2019

    Violência doméstica
    Entrevista em programa de rádio ou TV

  2. 2010

    Livro reconta história de crime que dividiu o Brasil no fim do século XIX
    Entrevista, G1 (Globo)

  3. 2005

    Veredicto antecipado
    Entrevista e comentário, jornal O Dia, 17 abr. 2005, p. 32