
Processo Penal Comunicativo
A comunicação processual à luz da filosofia de Jürgen Habermas
Cláudia Aguiar Silva Britto
Juruá Editora, Curitiba, 2014
Sinopse
Será que o nosso sistema de justiça criminal realmente ouve todas as partes, ou o processo penal se tornou um monólogo burocrático e punitivo?
Em Processo Penal Comunicativo: Comunicação Processual à Luz da Filosofia de Jürgen Habermas, publicado pela editora Juruá, Cláudia Aguiar Britto propõe uma profunda e necessária reflexão sobre as bases estruturais do sistema de justiça criminal brasileiro. Diante de um cenário historicamente marcado por resquícios autoritários, burocráticos e inquisitoriais, a obra busca caminhos para a real democratização e humanização do processo penal.
Para isso, a autora adota como eixo teórico a Teoria do Agir Comunicativo do filósofo alemão Jürgen Habermas. O livro defende que o processo penal não deve ser enxergado como um mero instrumento de poder ou um monólogo estatal de punição, mas sim como um espaço de diálogo ético e intersubjetivo. Sob essa ótica, a legitimidade da decisão judicial passa obrigatoriamente pela garantia de uma comunicação processual autêntica, onde a voz do réu seja efetivamente ouvida e considerada em igualdade de condições.
Trata-se de uma leitura indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados e estudantes de Direito que buscam compreender o processo penal de forma constitucional, crítica e genuinamente democrática.
Apresentação
[...] O livro traz um diagnóstico ácido das muitas mazelas que desqualificam o sistema punitivo brasileiro e traz, também, prescrição. A autora, longe de se limitar à crítica, oferece, com apoio na ética do discurso, pistas para formulação de um processo penal comunicativo democrático. A obra vem marcada por um otimismo lúcido, exibe traços de ceticismo, na compreensão da escala da tarefa de democratizar o sistema punitivo, sem renunciar à crença de que o esforço para ao menos tangenciar o ideal de emancipação inclusiva é mais do que útil, é imperativo. Clama pela necessidade de “reduzir as aberrantes assimetrias processuais contra os vulneráveis”, por meio da adoção do “modelo de lealdade comunicativa”, capaz de aproximar as “expectativas de reciprocidade” da “realidade de cada caso jurídico-criminal”. [...]
Este chamado à inclusão isonômica e à democratização do processo faz todo sentido. A experiência histórica não foi alijada da obra. Toda reflexão da autora está marcada pela preocupação em viabilizar, na cena do processo criminal, um exercício amplo da autonomia dos personagens do drama processual (acusado, vítima, defesa, acusação e julgador) e esta autonomia é buscada na inteligibilidade (o falar a mesma língua) construída sobre horizontes de significados intersubjetivamente inferidos do contexto social concreto. E o engajamento se constrói no igual compromisso com a razão pública. [...]
Prof. Dr. Rogério Nascimento
Prefácio
[...] Cláudia Aguiar Silva Britto teve a coragem de discorrer sobre a aplicação de Jürgen Habermas no processo penal brasileiro para além da mera jogada teórica. Leitora sagaz de Habermas conseguiu demonstrar a possibilidade efetiva da ação comunicativa no campo do processo, tanto que ao final aponta, no anexo, como isso poderia ocorrer. A portentosa obra de Habermas, na minha visão, deve ser acolhida de maneira pontual, especificamente no tocante ao discurso a ser instado processualmente, no que Claudia Aguiar teve sucesso. O Direito Processual possui balizas democráticas, não se podendo mais aceitar a decisão isolada e sem fundamentação do Juiz, devendo este, necessariamente, considerar as pretensões de validade enunciadas pelas partes no discurso comunicativo instaurado.
[...] pode-se entender a proposta, especialmente quando Cláudia Aguiar afirma ser necessário buscar no próprio mecanismo processual uma linha dialógica capaz de explorar essa tensão entre o “mundo da vida” (comunicação) e o “sistema” (processo criminal). Só quem ler o presente trabalho poderá ter a dimensão revolucionária da proposta. Além disso, Cláudia Aguiar é Professora universitária há anos e o acadêmico, por certo, também poderá compreender a importância da comunicação e de sua eficácia na construção legítima da decisão judicial [...]
Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa

















